Movimento #RESISTA

Mais de 60 entidades lançaram o movimento #RESISTA com o objetivo de denunciar medidas do governo Temer e da bancada ruralista que violam direitos humanos e colocam em risco a proteção ambiental.

O grupo publicou nesta terça-feira, dia 9, uma carta pública (abaixo), convocando outras entidades e a sociedade a aderirem à campanha. Com divulgação em todas as regiões, a ideia é atuar nas frentes parlamentar, jurídica e de engajamento social.

São diversas organizações ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo que aderiram ao movimento. Até o momento, mais de 60 instituições já assinaram o texto, entre elas o WWF-Brasil e o Instituto Socioambiental (ISA).

fonte: https://catracalivre.com.br/geral/sustentavel/indicacao/organizacoes-lancam-movimento-contra-governo-temer-e-ruralistas/



GOVERNO E RURALISTAS SE UNEM CONTRA O FUTURO DO PAÍS 

Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo. 

Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, "normalização" do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro. 

Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros. 

A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.

Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas. 

Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária. 

O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades. 

A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má-gestão dos recursos públicos. 

Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos. 

Assinam: 

1. 350.org 2. Actionaid 3. AdT/Amigos da Terra 4. AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade 5. ANA/Articulação Nacional de Agroecologia 6. Amazon Watch 7. APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil 8. Apremavi/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida 9. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil 10. BVRio 11. CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz 12. CIMI/Conselho Indigenista Missionário 13. Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil 14. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração 15. Comissão Pró-Índio de São Paulo 16. CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas 17. CONECTAS 18. CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas 19. Consulta Popular 20. CPT/Comissão Pastoral da Terra 21. CUT/Central Única dos Trabalhadores 22. Engajamundo 23. FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional 24. Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social 25. FURPA/Fundação Rio Parnaíba 26. Greenpeace Brasil 27. Grupo Carta de Belém 28. IBASE 29. ICV 30. IDESAM 31. IEMA 32. IMAFLORA 33. IMAZON 34. INESC 35. International Rivers - Brasil 36. ISA/Instituto Socioambiental 37. Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais 38. MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração 39. MCP/Movimento Camponês Popular 40. MMC/Movimento de Mulheres Camponesas 41. MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores 42. MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 43. Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos - Diversitas/USP 44. Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM 45. Observatório do Clima 46. Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES 47. PHS/Hospitais Saudáveis 48. PJR/Pastoral da Juventude Rural 49. RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens 50. Rede Brasileira de Informação Ambiental 51. REDE GTA 52. Sinfrajupe/Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia 53. SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia 54. SOS Mata Atlântica 55. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental 56. Uma Gota no Oceano 57. União Brasileira de Mulheres/UBM 58. UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais 59. Via Campesina 60. WWF Brasil

E O Inteiro Ambiente assina também! 

fonte: http://d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net/downloads/texto_conjunto_com_assinaturas_final.pdf